RAMOS, José Luís Bonifácio (2017) – “Questões Emergentes do Património Cultural Subaquático”. Al-Madan. Almada: Centro de Arqueologia de Almada. 2.ª Série. 21: 56-66.

 

Resumo

Reflexão sobre a importância e especificidade do Património cultural subaquático, considerando também as medidas tomadas para a sua protecção no Direito português e internacional.

Merece atenção particular a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada pela UNESCO em 2001, e a sua conjugação com outros regimes jurídicos e acordos entre Estados.

São analisadas as consequências da aprovação dessa Convenção e a forma como foi entretanto aplicada pelos Estados que a ratificaram, tendo por exemplo os casos de Espanha e de Portugal, onde são identificadas atitudes bem diferenciadas.

 

palavras chave: Património; Arqueologia subaquática; Direito; Legislação do Património.

 

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