FREIRE, Jorge Vaz (2017) – “Os Bens Culturais Subaquáticos: o
caso de Cascais”. Al-Madan. Almada: Centro de Arqueologia de Almada. 2.ª Série. 21: 67-75.
Apresentação do programa de gestão e valorização do Património
cultural subaquático do Município de Cascais, tendo por base os conceitos e as
diretivas operacionais da Convenção sobre a Proteção do Património Cultural
Subaquático, aprovada pela UNESCO em 2001.
Analisam-se os efeitos da aplicação dessa Convenção em Portugal
e a sua relação com o Direito interno português.
Por fim, identificam-se os constrangimentos
que esse enquadramento legislativo ainda coloca à preservação e fruição dos
sítios arqueológicos subaquáticos de Época Contemporânea identificados no
litoral de Cascais.
palavras
chave: Património; Arqueologia subaquática; Idade
Contemporânea; Legislação do Património; Carta arqueológica.