PORTO, Hugo; MELRO, Samuel e NEVES, Rute (2021) –Limites da Intervenção da Administração do Património Cultural em Matéria de Salvaguarda do Património Arqueológico: a nova actividade agrícola. Al-Madan Online. Almada: Centro de Arqueologia de Almada. 24 (2): 64-80. Em linha. Disponível em https://issuu.com/almadan.

 

Análise do impacto das novas práticas agrícolas no património arqueológico português, atendendo aos crescentes casos de destruição de vestígios.

É examinada a suficiência das actuais formas de protecção deste Património, comparando diferentes regimes e soluções legais, bem como os mecanismos de tutela penal e contra-ordenacional.

São apontados alguns caminhos possíveis, tendo em vista a melhoria da eficácia da actividade administrativa de salvaguarda patrimonial a partir das bases firmadas pela Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do Património cultural.

 

Palavras-chave: Arqueologia preventiva; Agricultura; Direito; Legislação do património.

 

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