CORREIA, Mauro; BUGALHÃO, Jacinta; CARVALHO, Liliana Matias; GONZAGA, Raquel; ROCHA, Miguel; VILARINHO, Gil e BARBOSA, Regis (2021) – “Boas e Más Práticas na Atividade Arqueológica: Portal do Arqueólogo, precariedade e responsabilidade legal e científica”. Al-Madan Online. Almada: Centro de Arqueologia de Almada. 24 (2): 81-87. Em linha. Disponível em https://issuu.com/almadan.
Artigo que tem por foco principal a prática (recorrente) da ‘cedência’, por parte dos arqueólogos e em benefício das instituições que os contratam, da senha pública e das credenciais de acesso ao Portal do Arqueólogo, através do qual a Direção Geral do Património Cultural gere pedidos de autorização de trabalhos e outras vertentes da Arqueologia portuguesa.
Os autores expõem as causas e os motivos para esta prática – nomeadamente a precariedade e a desvalorização do trabalho científico – e destacam o enquadramento jurídico dos crimes que acarreta – onde se incluem o ‘furto de identidade’ e o ‘assédio moral’ –, bem como as coimas e penas em que se incorre ao praticá-los. Terminam sugerindo estratégias de acção para combater esta (má) prática e apontam melhorias a implementar no referido Portal.
Palavras-chave: Arqueologia; Deontologia científica; Direito do trabalho; Legislação do património.