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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O
debate que conduziu à aprovação da Lei de Bases do Património Cultural
Português (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), e as recentes transformações
noutros planos do enquadramento legislativo e na definição das atribuições e
competências da administração central, regional e local, justificaram a reunião
de uma colectânea actualizada da legislação portuguesa e internacional
aplicável à protecção e valorização do Património, que constitui
ferramenta de trabalho indispensável para os que desenvolvem actividade
profissional neste domínio.
No contexto do referido debate, o Centro de Arqueologia de Almada promoveu também a Mesa-Redonda “A Quem Pertence o Património?”, para discussão pública da proposta então em análise na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, que viria a ser aprovada na sessão plenária do dia 17 de Julho de 2001, dando origem à mencionada Lei 107/2001.
Nela estiveram representados organismos da tutela do Património português, museus nacionais e locais e associações sócio-profissionais, num debate vivo e polémico em que foi igualmente interveniente um jurista com ampla experiência nesta matéria.
A
informação disponibilizada neste CD-Rom está organizada em três grandes
blocos.
No
primeiro, reúne-se toda a legislação portuguesa relacionada com a protecção
e valorização do Património.
Num
segundo bloco, reproduzem-se as Cartas, Convenções, Recomendações e
Resoluções internacionais aplicáveis à mesma temática.
Por
fim, o terceiro bloco reproduz excertos do registo em vídeo da
Mesa-Redonda
A Quem Pertence o Património Arqueológico?, organizada pelo Centro de
Arqueologia de Almada em 2 de Junho de 2001, na Sala Polivalente do Fórum
Municipal desta cidade.
Com moderação de Jorge Raposo (CAA), foram intervenientes João Zilhão (Director do Instituto Português de Arqueologia), José Morais Arnaud (Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses e representante do Instituto Português do Património Arquitectónico), Luís Raposo (Director do Museu Nacional de Arqueologia), Fernando António Baptista Pereira (Responsável pelo Museu de Setúbal – Convento de Jesus), Virgílio Hipólito Correia (Presidente da Associação Profissional de Arqueólogos) e João Martins Claro (jurista).