BUGALHÃO, Jacinta (2015) – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (Decreto-lei n.º 164/2014, de 4 de Novembro): versão anotada. Al-Madan. IIª Série. 19: 40-48.

 

Resumo

 

Comentário à recente publicação do novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos a vigorar em Portugal (Decreto-Lei, n.º 164/2014, de 4 de Novembro), que actualiza documento legal de 1999.

Enquanto técnica envolvida no processo, a autora faz uma breve retrospectiva das várias fases de revisão, com o propósito de as documentar historicamente. Apresenta ainda algumas anotações ao diploma.

 

palavras chave: Arqueologia; Legislação do património.

 

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