Bugalhão, Jacinta (2022) – “Enquadramento Legislativo e Estrutura do Estado na Gestão da Arqueologia Portuguesa”. Al-Madan. Almada: Centro de Arqueologia de Almada. 2.ª Série. 25: 86-93.
Breve balanço do enquadramento legislativo e institucional da tutela do Estado na Arqueologia portuguesa, considerando as transformações das últimas décadas do século XX e primeiras do século XXI. A autora conclui que, hoje, o sentimento generalizado em relação à acção do Estado na gestão arqueológica é de ausência de visão e estratégia, de agravamento da falta de meios, da degradação dos serviços prestados, da falta de vitalidade e capacidade de resposta aos novos e urgentes desafios. E defende que, seja qual for o para já incerto futuro da gestão da Arqueologia pelo Estado, terão de ser garantidas as já há muito bem definidas funções tutelares: inventário, apoio à investigação e gestão da actividade arqueológica, dos espólios e das infra-estruturas nacionais arqueológicas.
palavras chave: Arqueologia; Gestão do Património; Legislação do património.